O que é Licenciamento Ambiental?
Com o objetivo de assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, conciliando o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, pelo qual os órgãos ambientais (federais, estaduais ou municipais, dependendo localização e abrangência dos possíveis impactos) verificam a viabilidade ambiental da localização, instalação, ampliação e operação de atividades ou empreendimentos que utilizem recursos naturais ou que possam interferir nas condições do meio ambiente.
Quem precisa de Licenciamento Ambiental?
Estão sujeitos ao licenciamento ambiental todos as atividade ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, por exemplo: indústrias, transporte (rodovias, ferrovias e aeroportos), mineração, estação de tratamento de água, atividades agropecuárias, complexos turísticos, dentre outros.
Quais os tipos de licenças ambientais?
Nas licenças ambientais, consta as restrições e medidas de controle recomendadas pelos órgãos ambientais. Normalmente, o processo de licenciamento é dividido em três etapas:
- Licença Prévia (LP) – Concedida na fase de planejamento do empreendimento ou da atividade;
- Licença de Instalação (LI) – Autoriza a construção ou instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos programas e projetos executivos aprovado;
- Licença de Operação (LO) – Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, quando confirmado o cumprimento das exigências contidas na licenças anteriores.
Quais os benefícios de se fazer o Licenciamento Ambiental?
Ter licença ambiental para a sua atividade ou empreendimento pode trazer inúmeros benefícios, dentre os quais, podemos citar:
- Marketing verde ou ecomarketing: Atualmente, muitos consumidores só adquirem produtos ecologicamente corretos. Ter licença ambiental faz com que seu serviço, produto ou marca sejam vinculados a uma imagem ecológica e consciente;
- Incentivo governamentais: Financiamento em geral como o BNDES, bancos e entidades, condicionam a liberação de recursos e aprovação de projetos à licença ambiental do do empreendimento;
- Atendimento aos requisitos legais: A certificação ambiental pode trazer ao empreendedor valorização da marca e aumento de mercado;
- Aplicação de multa: É importante frisar que as sanções aplicáveis pela falta de licenciamento podem ser custosas, podendo chegar ao fechamento do negócio a aplicações de multas milionárias.
Como a Ciclo Jr. pode te ajudar?
Sabemos que muitos dos empreendimentos são sonhos e conquistas alcançadas por cada um de nossos clientes. Desse modo, oferecemos todo o cuidado necessário para viabilizar seu empreendimento, minimizando os impactos e oferecendo soluções sustentáveis.
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